PBCS pelo DECEA vai garantir mais segurança, eficiência e sustentabilidade nas operações aéreas na FIR Atlântico, em 15.09.25

Em nota no dia 15, o DECEA divulgou o conceito PBCS (Performance-Based Communication and Surveillance, ou Comunicação e Vigilância Baseadas em Performance), cuja implementação no Brasil, na Região de Informação de Vôo (FIR) do Atlântico vem sendo conduzida pelo Departamento.

O aumento do volume de tráfego aéreo e a crescente demanda por uma gestão do trânsito de aeronaves cada vez mais eficiente têm impulsionado a adoção de conceitos inovadores na aviação. Um dos mais promissores é o PBCS.

A FIR Atlântico cobre uma vasta área sobre o Oceano Atlântico, incluindo o corredor EUR/SAM e a Área de Rotas Aleatórias RNAV do Oceano Atlântico (AORRA), duas regiões cruciais para o tráfego aéreo entre Europa e América do Sul.

Nos últimos anos, antes da pandemia do COVID-19, constatou-se um crescimento contínuo significativo no número de movimentos aéreos no Atlântico Sul (SAT), especialmente nas rotas que ligam a América do Sul à Europa (EUR/SAM). Este cenário levou ao estabelecimento do Grupo de Gerenciamento de Implementação de Melhorias do Atlântico Sul (SAT-IMG), durante a 24ª Reunião para Melhorias dos Serviços de Tráfego Aéreo sobre o Atlântico Sul (SAT/24) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), realizada em junho de 2019. Neste evento foi decidida a implementação do PBCS na área do Atlântico Sul, com o Brasil tendo firmado compromisso pela sua concretização.

O PBCS se baseia na utilização criteriosa de tecnologias de comunicação e vigilância por enlace de dados e possibilita menores separações entre as aeronaves em espaços aéreos remotos.

A norma que estabelece as diretrizes para a aplicação prática do conceito é a Circular Normativa de Controle do Espaço Aéreo (CIRCEA) 63-12, com previsão de publicação ainda neste ano.

Considerando-se a significativa redução dos mínimos de separações horizontais e a necessidade de uma transição gradual para o novo cenário de separações reduzidas, a implementação do conceito PBCS na FIR Atlântico, integrante do Programa SIRIUS Brasil,  ocorrerá em duas fases.

A fase 1 do projeto de implementação do conceito PBCS na FIR Atlântico (SBAO) será inaugurada até o final de 2026 e prevê que as atuais separações longitudinais de 800 MN, ou 10 minutos, entre as aeronaves possam ser reduzidas para 5 minutos, mantendo-se a separação lateral em 50 MN.

Separação longitudinal na Fase 1

Na segunda fase, será implementada a separação longitudinal de 30 MN e a lateral de 23 MN entre os pares de aeronaves elegíveis.

Separação longitudinal na Fase 2

Separação lateral na Fase 2

A implementação deste projeto, parte do Programa SIRIUS Brasil, trará uma série de benefícios, tanto para os órgãos de controle quanto para os operadores aéreos e para a sociedade.

Ao alinhar requisitos de performance de comunicação, vigilância e navegação com capacidades modernas do sistema de Controle de Tráfego Aéreo, a implementação do PBCS na vasta região do espaço aéreo sobrejacente ao oceano Atlântico, sob responsabilidade do Brasil, oferecerá os seguintes benefícios:

• aumento da capacidade do espaço aéreo a partir da redução das separações entre as aeronaves;
• maior eficiência: otimização das rotas e a ampliação da oferta de níveis de voo mais ajustados às performances das aeronaves;
• maior flexibilidade e adaptabilidade das operações frente aos impactos meteorológicos, permitindo ajustes dinâmicos ao tráfego aéreo;
• redução do consumo de combustível de aviação e, consequentemente, das emissões de poluentes e dos custos operacionais relacionados, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e econômica; e,
• contribuição para a manutenção da segurança operacional na FIR Atlântico, por meio de processos de monitoramento nos níveis tático e pós-operação e emprego de alertas aos controladores no software de controle de tráfego aéreo.

Para ser elegível aos benefícios advindos do gerenciamento do tráfego aéreo sob o conceito PBCS, as aeronaves precisarão estar equipadas com as tecnologias embarcadas de comunicações e vigilância data link devidamente certificadas para o atendimento dos respectivos parâmetros de performance específicos requeridos, RCP e RSP.

“Nesse contexto, o PBCS surge como solução inovadora para superar as limitações de cobertura radar e VHF em espaço aéreo remoto e, assim, aumentar sua capacidade baseando-se nas performances data link da CPDLC e do ADS-C, já implementados pelo DECEA na FIR Atlântico. A implementação desse conceito exige a manutenção da qualidade do data link, esforços de desenvolvimento e atualização tecnológica para o sistema ATC (SAGITARIO), de capacitação de recursos humanos, atualizações doutrinárias operacionais, assim como do estabelecimento de paradigmas totalmente novos no SISCEAB relacionados à aquisição, avaliação e compartilhamento nacional e global de informações entre provedores de serviços de navegação aérea (ANSPs), reguladores e companhias aéreas”, avaliou o major Marcelo Mello Fagundes, gerente do projeto e chefe da Subdivisão de Planejamento de Comunicações, Navegação e Vigilância e Inspeção em Vôo do DECEA.

“A percepção de todas as vantagens será potencializada à medida que houver um significativo percentual de aeronaves equipadas com aviônicos certificados para requisitos de comunicação, navegação e vigilância ótimos, conforme requeridos para a aplicação do conceito PBCS”, finalizou o major Marcelo Mello Fagundes. “O PBCS, além de trazer benefícios imediatos para o tráfego aéreo, garantindo que a FIR Atlântico continue, com segurança, desempenhando um papel estratégico no transporte aéreo global, também é componente-chave na visão de futuro do DECEA”, complementou o gerente.

“A implementação do PBCS na FIR Atlântico se caracteriza como uma inovação e representará um avanço operacional para o SISCEAB. Além disso, essa iniciativa reflete a adesão efetiva do país às iniciativas globais de harmonização lideradas pela OACI, especialmente no que se refere à colaboração para a implementação do Projeto “30/10”, conforme aprovado pela 14ª Conferência de Navegação Aérea. O aprimoramento da eficiência operacional e a mitigação de problemas de congestionamento causados por padrões inconsistentes de separação entre aeronaves nos limites de espaços aéreos de diferentes Estados também são objetivos do Projeto PBCS”, avalia o chefe do Subdepartamento de Operações, brigadeiro do ar James Souza Short.

No blog:
https://aib-el.com.br/decea-avanca-na-implementacao-do-pbcs-na-fir-atlantico-em-27-08-25/