Processo de internacionalização do aeroporto de Sorocaba (SP) envolve áreas públicas e privadas nos serviços locais, uma questão controversa; VOA SP espera concluir processo até o fim do ano, em 30.08.24
Fonte: g1 – 27/08/2024
Com 22 mil operações de pouso e decolagem por ano, o aeroporto de Sorocaba (SDCO), em SP, é um dos principais do Brasil em manutenção de aeronaves executivas e a expectativa é que seja internacionalizado ainda em 2024. O local, contudo, se destaca pela a divisão peculiar de várias áreas, públicas e privadas.
O sítio aeroportuário está envolto em muitas polêmicas, parte pela sua formação, com locais que pertencem ao Estado de São Paulo, município e ao setor privado, que deu origem ao aeródromo.
Alvo de inúmeras disputas, várias delas judiciais, o local voltou a gerar polêmica após a Rede VOA, concessionária que administra o aeroporto desde 2022, por meio de concessão, iniciar obras para a construção de uma barreira física entre a área privada e a área pública.
De um lado, a Associação dos Proprietários dos Hangares Particulares do Aeroporto de Sorocaba (APROHAPAS) garante que a obra é ilegal. De outro, a VOA sustenta que a construção do portão é apenas mais uma etapa exigida para o processo de internacionalização, iniciado em 2012.
Para o presidente da VOA, Marcel Moure, a área privada não faz parte do sítio aeroportuário. Além disso, sequer precisa de autorização para a obra e que tem poderes para implementar a barreira para dividir as áreas, no caso, um portão.
Conforme Marcel, a área privada não está na composição do sítio: “A área privada não tem nada a ver com o sítio aeroportuário. Se eu vou botar uma cancela, um portão, é uma decisão exclusivamente do sítio aeroportuário. Eu sigo exatamente o que está no contrato. Somos responsáveis pela segurança operacional e patrimonial”.
Marcel argumenta ainda que a construção da barreira é determinação legal: “Há uma determinação dos órgãos migratórios que nós tínhamos que estamos lícitos por contrato, além disso foi colocado no relatório da Polícia Federal que nós precisaríamos de uma barreira de contenção, separando a área privada da área pública”.
Ainda conforme Marcel, vários apontamentos foram feitos pela Polícia Federal para prosseguir com o processo de internacionalização. Uma cancela também será colocada no terminal do aeroporto, como barreira, atendendo a mais uma exigência no controle de fluxo de pessoas no local.
A área privada aeroporto de Sorocaba começou na década de 1960. A primeira empresa a ser instalada foi a CONAL, que pretendia fabricar aviões no local. Entretanto, mesmo montando uma aeronave, em 1964, que voou para São Carlos, onde seria homologada, o projeto não vingou por falta de apoio da iniciativa pública, que preferiu levar em frente os projetos de criação da então estatal EMBRAER.
O aeroporto de Sorocaba leva o nome de Bertram Luiz Leupolz, um dos fundadores da CONAL e, portanto, um dos pioneiros da área privada do aeroporto.
Atualmente, são 22 empresas atuando na área, que gera ao menos 1.000 empregos diretos.
A prefeitura de Sorocaba confirmou a construção do portão que vai delimitar a área. Ao negar obras no local, alegou o que está ocorrendo a instalação de portão para delimitação física, “separando a área pública daquela particular, destinada à operacionalização do sítio aeroportuário, as quais serão providenciadas em breve”.
A área privada, atualmente, corresponde a 15% do movimento total do aeroporto de Sorocaba.
Atualmente, três hangares pertencem à administração municipal, localizados em área pública fora do sítio aeroportuário destinado à internacionalização.
Situação semelhante acontece em São Carlos (SP). Na cidade, o sítio aeroportuário tem como vizinho as oficinas de uma das maiores empresas aéreas da América Latina. A diferença está justamente nessa questão. Ao redor do sítio há apenas essa empresa. Já em Sorocaba, a situação é mais complexa. São 22 empresas diferentes, que embora estejam associadas, são 22 inscrições de CNPJ diferentes.
O g1 também procurou as principais entidades envolvidas na questão da internacionalização, além da VOA.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, que possui várias pastas das quais depende a internacionalização, incluindo a Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), informou que apura as informações solicitadas pela reportagem.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) informou que a documentação da internacionalização do aeroporto de Sorocaba está em análise nos quatro órgãos de fronteira: VIGIAGRO, ANVISA, Policia Federal e Receita Federal.
A Receita Federal garantiu que a administração do aeroporto de Sorocaba recebeu orientação prévia de equipe da instituição, “especialmente constituída para esse fim, quanto ao cumprimento dos requisitos de alfandegamento previstos na legislação”. “Tão logo esses requisitos tenham sido cumpridos, deverá ser protocolizada solicitação de alfandegamento”.
Por fim, a prefeitura de Sorocaba afirmou que mantém contato com a APROHAPAS e a Rede VOA para intermediar as tratativas voltadas à internacionalização do aeroporto da cidade. “Inclusive, a Administração Municipal recebeu relatório da Rede VOA abordando os trâmites do processo, sobre as ações necessárias, o qual está sendo analisado. Na sequência, a Prefeitura realizará reunião entre as partes envolvidas, para tratar do assunto e definir as tratativas a serem executadas”.
Sobre o trâmite de internacionalização, da parte da VOA, Marcel Moure presidente da concessionária, acredita que o processo será finalizado ainda em 2024: “Já está na fase final de pareceres”.
Nos últimos anos foram inúmeras as disputas envolvendo o aeroporto de Sorocaba e as entidades instaladas no sítio aeroportuárias.
No Aeroclube de Sorocaba, as movimentações no Judiciário vão de despejo, em 2019 e em 2023, a suspeita de fraude.
Em 2019, outra disputa judicial envolveu a APROHAPAS e o antigo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), que administrava o aeroporto. Era o início de funcionamento de uma cancela, primeiro passo na tentativa de controle de movimentação entre a área particular e a área pública. A Justiça determinou a suspensão do uso do aparelho.
Antes, em 2017, houve problemas na tentativa de aumentar a uma pista entre a área privada e área pública. A APROHAPAS tinha obrigação no processo de cessão de uso aprovado pela Câmara de Sorocaba de construir uma sede. Um Projeto de Lei chegou a tramitar na câmara para suspender a sessão de uso, mesmo com a construção da sede. No meio do caminho, até um ex-vereador foi condenado por, segundo denúncia, ter cobrado da entidade para votar a favor do projeto.
