Senado do EUA amplia Projeto de Lei de melhoramento do sistema NOTAM, da FAA, em 26.03.23
Comitê do Senado aprovou na quarta dia 22, por votação, a Lei de Aperfeiçoamento do sistema NOTAM, da FAA, para o ano 2023, um projeto de lei complementar e orçamentário ao que foi aprovado pela Câmara no final de janeiro, prevendo uma força-tarefa para recomendar melhorias no sistema.
Embora semelhante à medida da Câmara, o Projeto de Lei S.66 do Senado foi aprovado com emendas que a presidente do Comitê de Consumo Maria Cantwell (de Washington) disse estabelecer prazos e adicionar um pouco mais de força aos requisitos.
Uma dessas mudanças, oferecida pela senadora Amy Klobuchar (do Minnesota), determina a FAA concluir a implementação de novo e modernizado Sistema Federal NOTAM e dispor de sistema reserva (backup) em vigor até 30 de setembro de 2024.
A alteração ainda adiciona requerer da FAA informar o Congresso sobre um plano para melhorar a capacidade do sistema de oferecer informações legíveis por máquina e filtráveis no formato usado pela ICAO.
O administrador interino da FAA, Billy Nolen, disse acreditar que a maior parte do esforço de modernização do sistema NOTAM deve estar em vigor em meados de 2025, mas que espera acelerar esses esforços.
Quanto à força-tarefa, as alterações pela Senado incluiriam uma seção transversal de líderes do setor e desenvolveria recomendações sobre como organizar, priorizar e apresentar NOTAM de forma a destacar as informações mais relevantes para otimizar o processamento e absorção das informações por tripulantes. A força-tarefa – que também analisará a estabilidade, resiliência e segurança cibernética do sistema – tem um ano para concluir suas recomendações. [EL] – c/ fontes
