DECEA anuncia sistema de vigilância do espaço aéreo superior brasileiro por ADS-B implantado gradativamente no 2S26, com obrigatoriedade de equipamentos de aeronaves compatíveis para a operação neste espaço a partir de fevereiro de 2027, em 01.06.23

Conforme nota postada no seu portal no último dia 24 (maio), o DECEA divulgou que um novo sistema de vigilância do espaço aéreo brasileiro, por Sistema de Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão (ADS-B – Automatic Dependent Surveillance System – Broadcast) – será gradativamente implantado, até o segundo semestre de 2026, FAB, por meio do próprio Departamento. A nova tecnologia segue os padrões internacionais da navegação aérea e promoverá maior segurança aos vôos em todo o país.

Para se adaptação ao novo sistema, todas as aeronaves que voarem em altitude a partir de 24,5 mil pés (FL acima de 245) – ie, espaço aéreo superior -, deverão estar equipadas, até fevereiro de 2027, com instrumentos de bordo compatíveis.

O DECEA vai instalar 66 estações da nova tecnologia em mais de 20 Estados brasileiros, em parceria com o Grupo Thales na América do Sul, empresa global especializada em alta tecnologia de mobilidade aérea. A aquisição do sistema ADS-B é realizada em consonância com as diretrizes da OACI. Em paralelo, o sistema anterior de radares e os demais sistemas de comunicação continuarão sendo utilizados.

O Sistema de Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão (ADS-B) monitora as aeronaves por meio do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS), proporcionando maior precisão no monitoramento dos vôos. Na nova tecnologia, informações como posição, altitude, direção, velocidade e identificação da aeronave são processadas e transmitidas, por mensagem de rádio, para os controladores de vôo em solo e, também, para outras aeronaves equipadas com o sistema e que estejam nas proximidades, reduzindo os riscos de colisões.

O diretor-geral do DECEA, tenente-brigadeiro Barbacovi, destacou que alguns dos benefícios da implantação da nova tecnologia são a melhoria do fluxo do tráfego aéreo e o aumento da segurança operacional. “O ADS-B vai permitir que as aeronaves trafeguem mais próximas umas das outras, sem comprometimento da segurança operacional. Essa atualização promoverá, portanto, o aumento da capacidade do tráfego aéreo brasileiro”, afirmou o tenente-brigadeiro Barbacovi.

Outro diferencial é que as informações do ADS-B não sofrem interferência devido ao alcance, condições climáticas ou altitude da aeronave. Além disso, o tempo entre as atualizações das informações não depende da velocidade de rotação das antenas mecânicas dos radares.

O DECEA publicou no dia último 22 (maio), a Circular de Informação Aeronáutica (AIC – Aeronautical Information Circular) N-16/23 – de “Operacionalização do sistema de Vigilância Dependente Automático por Radiodifusão – ADS-B – no Espaço Aéreo Brasileiro”, com vigência em 22/05/2023:
https://publicacoes.decea.mil.br/publicacao/aic-n-1623
https://static.decea.mil.br/publicacoes/files/2023/1684791120-aic-n16-23-operacionalizacao-do-sistema-de-vigilancia-dependente-automatica-por-radiodifusao-22mai23.pdf?X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=pNf2JQbOhtSrsEzMW9aNRYAHfqzX2fnd%2F20230531%2Fus-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20230531T152427Z&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Expires=900&X-Amz-Signature=e89d37987bd753e17a687b74e72b9e8a848870fe14078a2d6fdad6c6a9c5afed

A versão em inglês da Circular – AIC A-14/23 – “Operationalization of the Automatc Dependent Surveillance System – Broadcast in the Brazilian Air Space”: https://publicacoes.decea.mil.br/publicacao/AIC-A-1423

A mudança está sendo divulgada por meio de reuniões do Projeto de Operacionalização do ADS-B Continental e dos canais de comunicação do DECEA.

AIC n. 16/23 – de “Operacionalização do sistema de Vigilância Dependente Automático por Radiodifusão – ADS-B – no Espaço Aéreo Brasileiro”, com vigência em 22/05/2023
Conforme a Circular, Serviço de Vigilância ATS representa de modo variado o ADS-B, o SSR (Radar Secundário de Vigilância), o PSR (Radar Primário de Vigilância) ou qualquer sistema de terra equivalente que permita a identificação de aeronave (um sistema similar localizado no solo é o que permite a identificação de aeronaves, para o qual foi comprovado, por avaliação comparativa ou outra metodologia, que os níveis de segurança operacional e de desempenho são iguais ou melhores do que os do SSR monopulso).

Em serviço de tráfego aéreo, Vigilância define-se como a técnica para a detecção oportuna de alvos, a determinação de sua posição (aquisição de informações complementares sobre os alvos, se necessário) e a entrega oportuna dessa informação aos controladores de tráfego aéreo, em suporte ao serviço de controle e separação dos alvos dentro de uma área definida de interesse.

Volume de Cobertura é definido pelo volume do espaço aéreo no qual o sistema de vigilância é capaz de assegurar o nível de desempenho requerido. E a Taxa de Atualização é a média da diferença de tempo entre duas amostras de informações relacionadas à mesma aeronave ou ao mesmo veículo e com o mesmo tipo de informação.

O conceito de ADS-B divide-se por função:

• ADS-B OUT (ou ADS-B) – Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão, com função pela qual aeronaves, veículos e outros objetos podem automaticamente transmitir dados como identificação, posição e dados adicionais de interesse, em modo de difusão via enlace de dados – aplicações baseadas em terra.
• ADS-B IN – função de vigilância (Dependente Automática por Radiodifusão) oferecida a uma aeronave apropriadamente equipada para receber e exibir informações a bordo de sistema ADS-B OUT de outras aeronaves, bem como as informações ADS-B dos serviços prestados pelos sistemas de terra – aplicações a bordo das aeronaves.

Define-se que “Mensagem ADS-B” é um ‘pacote’ de informação transmitido pela aeronave/veículo, cada mensagem ADS-B contendo um conjunto definido de parâmetros. Múltiplas mensagens podem ser usadas para transmitir todos os dados necessários. Os formatos das mensagens e o número de mensagens necessárias para fornecer um conjunto completo de parâmetros dependem do tipo de enlace de dados ar-terra utilizado.

O ADS-B tem como principal característica [1] ser dependente, já que conta com fontes de navegação e subsistemas de transmissão a bordo para fornecer informações de vigilância, e [2] ser cooperativo, pois as informações são difundidas automaticamente por radiodifusão pela aeronave e sem nenhum estímulo externo necessário.

O ADS-B envolve a transmissão de informações da aeronave por meio de enlace de comunicação de dados, incluindo [i] sua posição (latitude/longitude), [ii] velocidade horizontal e vertical, [iii] número de vôo, tipo e identificação da aeronave, e outras informações obtidas dos sistemas de bordo. Cada mensagem de posição ADS-B inclui também [iv] a indicação da qualidade dos dados, que permite aos usuários determinar se os dados são adequados para suportar a função pretendida. Essa informação combinada é simultaneamente difundida para outras aeronaves com capacidade ADS-B e para a infraestrutura terrestre ou mesmo para transceptores de comunicações por satélite, que encaminham todos os dados para o Órgão de Controle de Tráfego Aéreo.

A posição da aeronave, velocidade e os associados indicadores de qualidade são obtidos a bordo por meio do receptor GNSS. A altitude é obtida do sistema barométrico da aeronave e coincide com os dados transmitidos para o SSR por meio do transponder de bordo (modo C – modo de interrogação do radar secundário de altitude da aeronave).

Como as mensagens ADS-B são transmitidas em forma de radiodifusão, as mesmas podem ser recebidas e processadas por qualquer receptor desenvolvido para essa finalidade. Dessa forma, o ADS-B suporta tanto aplicações baseadas em terra (ADSB OUT) como aplicações a bordo das aeronaves (ADS-B IN).

Para que seja propiciada a visualização do tráfego aéreo no órgão ATC de forma semelhante aos sistemas baseados em sensores SSR, estações de terra do sistema ADS-B (receptoras e processadores) devem ser implantadas estrategicamente para provisão do serviço de vigilância em determinado volume de espaço aéreo, assim como as aeronaves que evoluem nesse espaço aéreo devem estar equipadas com aviônicos ADS-B.

Especificamente como um Serviço de Vigilância ATS, o ADS-B oferece uma aplicação mais aprimorada do espaço aéreo se comparada aos sistemas PSR e SSR, pois sua tecnologia permite uma taxa de atualização de informações de posicionamento das aeronaves muito maior. Nesse sentido, a capacidade da Vigilância ADS-B de acompanhar de forma mais precisa uma aeronave proporciona aos órgãos de controle de tráfego aéreo a provisão de um serviço ainda mais seguro e, por conseguinte, mais eficiente, dada a possibilidade de aplicação de separações laterais e longitudinais otimizadas.

Assim, a operacionalização no SISCEAB (Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro) do ADS-B no espaço aéreo continental busca evoluir o Serviço de Vigilância ATS no SISCEAB nas áreas de maior densidade de tráfego aéreo e, consequentemente, aumentar a capacidade do espaço aéreo brasileiro.

O sistema de vigilância ADS-B será aplicado e operacionalizado no espaço aéreo superior continental brasileiro, com vistas a garantir a evolução do gerenciamento do controle de tráfego aéreo nas áreas de maior densidade de tráfego aéreo e a fim de possibilitar maior disponibilidade e continuidade do serviço de vigilância ATS.

Toda a estratégia de operacionalização está centrada na utilização do ADS-B OUT 1090 Extended Squitter e na versão DO 260B pelos operadores, dadas as necessidades operacionais brasileiras e tendo em vista o objetivo de prover o serviço de vigilância ADS-B harmonizado, em termos de requisitos, com outros provedores de navegação aérea internacional.

Nessa senda, o sistema ADS-B de bordo das aeronaves deverá prover as estações de terra/plataformas o seguinte conjunto mínimo de parâmetros:

1. identificação da aeronave;
2. identificação de posição especial (SPI – Special Position Identification);
3. altitude barométrica;
4. posição da aeronave – latitude e longitude;
5. indicador de emergência;
6. status de emergência; e,
7. indicador de qualidade

Cronograma – a implantação da infraestrutura para atendimento à vigilância ATS ADS-B OUT no espaço aéreo continental brasileiro será realizada, cronologicamente, segundo as prioridades estabelecidas a partir da identificação das áreas homogêneas e principais fluxos de tráfego aéreo. Nesse sentido, as fases de implantação de sensores para a provisão da vigilância ADS-B, a partir do FL245, conforme FIR (Região de Informação de Vôo) brasileira serão:

1. até julho de 2024 – na FIR-RE (FIR-Recife);
2. até dezembro de 2024 – na FIR-CW (FIR Curitiba);
3. até agosto de 2025 – na FIR-BS (FIR – Brasília); e,
4. até maio de 2026 – na FIR-AZ (FIR Amazônica).

Com este cronograma, a partir de junho de 2026, a infraestrutura terrestre para atendimento à vigilância ADS-B OUT estará totalmente implantada no SISCEAB, proporcionando uma cobertura a partir do FL 245.

A obrigatoriedade (mandate) do ADS-B no Brasil – a partir de 25 de fevereiro de 2027, todas as aeronaves operando no espaço aéreo superior brasileiro, a partir do FL 245 (inclusive) ou acima, deverão ser equipadas com aviônicos que atendam à nova tecnologia de vigilância ADS-B OUT 1090 ES, versão DO-260B. Aeronaves que não possuírem a capacidade ADS-B OUT não serão capazes de colaborar com o serviço ATC, para que seja possível maior eficiência e segurança na provisão dos serviços de tráfego aéreo, e, assim sendo, não obterão autorização para operar no FL 245 ou acima.

A certificação das aeronaves e a aprovação das operadoras aéreas para emprego do ADS-B OUT no espaço aéreo brasileiro deverão ser obtidas em conformidade com as normas e procedimentos estabelecidos pela ANAC.

Procedimentos adicionais relacionados ao emprego do ADS-B OUT serão oportunamente publicados.