DECEA analisa zonas de proteção de aeródromo do Santos Dumont (SDU) para viabilizar novos empreendimentos em Niterói (RJ), em 13.06.26
Em nota no dia 10, o DECEA divulgou que realizou, no dia 09, uma reunião no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, para apresentar os resultados preliminares da análise do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) referente a áreas de interesse para futuros empreendimentos na região central de Niterói.
Participaram do encontro representantes da INFRAERO, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói, do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE), do Subdepartamento de Operações (SDOP) do DECEA, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e de empresas aéreas que operam no Aeroporto Santos Dumont.
As tratativas institucionais tiveram início em novembro de 2025, quando a prefeitura de Niterói solicitou ao DECEA uma reunião para o estabelecimento de diretrizes gerais relacionadas à autorização de empreendimentos localizados nos limites do PBZPA do Aeroporto Santos Dumont (SDU/SBRJ). Em fevereiro de 2026, foram iniciadas as análises preliminares das áreas indicadas pelo município.
A apresentação técnica foi conduzida pelo chefe da Seção de Análise Técnica da Seção de Aeródromos e Auxílios Terrestres (AGA) do CRCEA-SE, capitão Patrick William Martins de Almeida Barbosa, que detalhou as etapas já realizadas e os resultados obtidos até o momento.
Segundo o chefe da Seção de Planejamento de Aeródromos do SDOP, tenente-coronel Jorge Luís Werneck Nunes, a reunião teve como objetivo promover a consciência situacional aos diversos atores envolvidos no processo.
Na avaliação inicial, foram identificadas violações aos Planos Básicos de Zona de Proteção de Aeródromo do Aeroporto Santos Dumont e do Heliponto do Complexo Hospitalar de Niterói.
Após ajustes promovidos pela Prefeitura de Niterói no polígono da área de interesse, uma nova análise foi realizada. Nessa etapa, o CRCEA-SE constatou apenas pequenas violações ao PBZPA do Aeroporto Santos Dumont (SDU/SBRJ).
Embora as construções previstas ultrapassem os limites estabelecidos pelo Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo do Santos Dumont, a análise preliminar indicou que não há interferência nas Superfícies dos Procedimentos de Regras de Vôo por Instrumentos (IFR). No entanto, o DECEA ressaltou que essa constatação, por si só, não é suficiente para determinar a inexistência de riscos operacionais. Por esse motivo, a avaliação da segurança operacional exige uma análise mais ampla, que considere aspectos específicos das operações aeroportuárias e das empresas aéreas.
Como os empreendimentos são considerados de interesse público, o processo seguirá com a elaboração de um estudo aeronáutico.
O CRCEA-SE já realizou uma avaliação preliminar dos possíveis efeitos adversos à navegação aérea e propôs duas medidas mitigadoras iniciais: a publicação dos obstáculos nas informações aeronáuticas oficiais e a implantação de sinalização luminosa para alertar os pilotos.
“O processo ainda está em fase de análise de viabilidade. Hoje estamos apresentando os impactos identificados. A próxima etapa será orientar a Prefeitura de Niterói para iniciar formalmente o processo por meio do SysAGA”, explicou o capitão Patrick William Martins de Almeida Barbosa.
