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ANAC autoriza reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias de Viracopos/Campinas (SP) e de Guarulhos (SP), em 18.07.23

Escrito por eduardo lima em 18 de julho de 2023 - Leia em 2 minutos


A ANAC publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 12, Portarias de autorização de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos/Campinas, em SP, pela Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA).

Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação das duas Portarias, que entram em vigor na data de sua publicação. Após a entrada em vigor dos novos tetos, as duas Concessionárias afetadas poderão dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30 dias, conforme determina a cláusula do Contrato de Concessão.

A Portaria nº 1.1878/SRA, de 11/07/2023, no DOU de 12/07/2023 (seção 1, pág. 119) – do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, em Guarulhos (SBGR):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-11878

Portaria nº 1.1879/SPL, de 08/07/2023, no DOU de 12/07/2023 (seção 1, pág. 121) – d0 reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SBKP):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-11879

Texto completo (com tarifas):
https://aib-el.com.br/site/wp-content/uploads/2023/07/ANAC-autoriza-reajuste-tetos-tarifas-aeroportuarias-Viracopos-Campinas-SP-e-Guarulhos-SP-em-18.07.23.pdf