Ministro de Portos e Aeroportos Márcio França participa do evento “O Futuro de Viracopos”, em Campinas (SP), em 04.09.23
Conforme nota de portal institucional do governo federal desta segunda dia 04, o ministro de Portos e Aeroportos Márcio França participou de encontro que debateu os desafios e o futuro do Aeroporto Internacional de Viracopos (SBKP), em Campinas SP, sob concessão e que ora comemora um recorde: 6,2 milhões de passageiros somente no primeiro semestre de 2023.
Considerado um dos terminais mais importantes e estratégicos do Brasil, o Aeroporto Viracopos foi tema do evento promovido pela prefeitura de Campinas nesta segunda dia 04.
Após aval do Tribunal de Contas da União (TCU), a concessionária Aeroportos Brasil-Viracopos (ABV), operadora-concessionária do “Viracopos”, manifestou formalmente ao Ministério de Portos e Aeroportos o interesse de continuar à frente do terminal aéreo. Em 2022, a concessionária havia sinalizado a intenção de devolver o ativo à União, alegando uma crise financeira gerada pela pandemia da Covid-19. Agora, a operadora aeroportuária afirma, no entanto, que hoje a situação financeira é diferente e que deseja, sim, continuar administrando Viracopos.
“O Governo Federal tem interesse na manutenção da concessionária. O importante é ter um formato jurídico que dê segurança a todos os envolvidos, inclusive aos investidores em futuras licitações”, destacou o ministro Márcio França.
O TCU definiu 15 exigências para a manutenção das concessões. Entre as principais estão a realização de estudo demonstrando que a medida é mais vantajosa para os cofres públicos do que a relicitação, a formalização de um acordo entre o Governo Federal e as concessionárias, para retirada do pedido de devolução do serviço, e ainda que as atuais administradoras se comprometam a cumprir o contrato até o fim da concessão, abrindo mão do direito de quebra da repactuação no futuro.
Caso as determinações do TCU sejam cumpridas, no caso de Viracopos, a ABV deverá permanecer na administração até junho de 2042.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, destacou que o Aeroporto Internacional de Viracopos é um importante indutor de desenvolvimento da região e do estado de São Paulo, tendo papel relevante no setor de cargas, com arrecadação de R$1 bilhão mensalmente. Além disso, o terminal recebe 13,8 milhões de passageiros por ano, em média.
Participaram ainda do evento, o presidente do Conselho de Administração de Viracopos, João Villar Garcia, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Campinas, Adriana Flosi, além de autoridades e empresários da região metropolitana de Campinas.
