Governo federal espera confirmar permanência ABV como concessionária de Viracopos e descartar relicitação “até o fim do ano”, segundo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, após aval do TCU, em 04.09.23
Fonte: g1 – 04/09/2023
Após aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e pedido formal da Aeroportos Brasil – Viracopos (ABV), que administra o Aeroporto de Viracopos (SBKP), em Campinas (SP), o ministro Márcio França afirmou nesta segunda (04) que espera confirmar a permanência da concessionária à frente do terminal e, consequentemente, prevê o descarte da relicitação até o “fim do ano”.
“De nossa parte, a gente tenta resolver até o final do ano não só aqui [em Viracopos], mas o Galeão e também o caso das rodovias. […] O que importa é você ter o formato jurídico que permite. Sem esse formato jurídico, ninguém conseguia. Agora existe esse formato jurídico e nós vamos tentar por ele e vamos tentar fazer até o final do ano”, garantiu o ministro de Portos e Aeroportos.
A afirmação foi feita durante um evento em Campinas para discutir o futuro do aeroporto.
O ministro deixou claro que a intenção do governo federal é que a atual gestora fique à frente de Viracopos. “O governo tem interesse que as empresas fiquem, o governo não tem interesse em trocar as empresas desde que elas possam fazer uma equação econômica. Claro, durante esse período da relicitação, nenhuma delas acabou cumprindo com as suas outorgas, mas o pagamento em si, para nós, não é tão relevante quanto a qualidade do serviço”, destacou França.
O pedido para encerrar o processo de relicitação foi formalizado pela concessionária (ABV) no dia 30 de agosto e ocorreu após aval do TCU para converter o que inicialmente seria a devolução da concessão para um novo acordo financeiro entre a União e a atual operadora de Viracopos.
O “formato jurídico” citado por França foi pontuado pelo voto do ministro Vital do Rêgo, relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), que colocou “condicionantes” para que a ABV permaneça à frente do ativo.
Na carta de formalização, a Aeroportos Brasil informou que se coloca à disposição, como havia ficado definido pelo TCU, para, em conjunto com o poder público, encontrar soluções para “tratar consensualmente as controvérsias anteriores”.
