Portaria da ANAC reclassifica o aeródromo para aviação-geral/executiva de Água Boa, no MT, como civil-público sujeito à aplicação do RBAC n° 107, em 27.11.23

Com a Portaria n° 13.069/SIA, de 06/11/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2023 (seção 1, pág. 91),  a Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) da ANAC, considerando o processo nº 00058.005801/2023-09, alterou o anexo da Portaria nº 10.690/SIA, de 09/03/2023, publicada no DOU de 27/03/2023 (seção 1, pág. 59), retificada no DOU de 04/04/2023 (seção 1, pág. 65), de divulgação a classificação do aeródromo civil público para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 107 (de “Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – Operador de Aeródromo”), para a exclusão Aeródromo de Água Boa (SWHP – CIAD: MT0006), em Água Boa/MT, da relação de aeródromos de Classe AP-1, a nova classificação do aeródromo passando automaticamente  para Classe AP-0 (nos termos do parágrafo único do Art. 1º da Portaria nº 10.690/SIA, de 09/03/2023).

A Portaria n° 13.069/SIA, de 06/11/2023, entrou em vigor na data da sua publicação no DOU (14/11/2023).

Portaria n° 13.069/SIA, de 06/11/2023, publicada DOU de 14/11/2023 (seção 1, pág. 91):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2023/portaria-13069

Água Boa é uma localidade no noroeste do MT distando cerca de 250 MN a NE de Cuiabá (SBCY), e a 230 MN a NW de Goiânia/GO, situando-se na FIR Brasília (SBBS), jurisdição do CINDACTA-I.

A localidade conta com aeródromo público – “Frederico Carlos Müller” (SWHP), a cerca de 2 MN a N-NE do centro urbano, à margem da BR-158. Em elevação de 1.476 pés, o aeródromo tem pista (03/21) de 18 x 1.627 m., de asfalto (resistência de pavimento para aeronaves de até 5.700 kg), homologada para operação VFR diurna/noturna (com balizamento com luzes de cabeceira e luzes laterais a cada 60 m. na pista principal e mais luzes de taxiway).

    RWY     TORA (m.)                  ASDA(m)                    TODA (m.)                  LDA(m)
    —————————————————————————————————————————-
    03          1.627                        1.627                          1.627                          1.562 [=1.627-65]
    21          1.562 [=1.627-65]       1.627                          1.562 [=1.627-65]        1.627
    —————————————————————————————————————————-

No Blog:
https://aib-el.com.br/investimento-privado-inaugura-aerodromo-em-agua-boa-no-mt-em-09-07-23/