ANAC autoriza reajuste de Tetos das tarifas aeroportuárias do Galeão (RJ) e de Confins (MG), em 20.05.25

Em nota no dia 13, a ANAC divulgou que o Diário Oficial da União (DOU), de 12 de maio, publicou as Portarias nº 16.952 e 16.953, que reajustam respectivamente as tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Confins/BH, em Minas Gerais (MG) e do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ).

As Portarias entraram em vigor na data de sua publicação.

Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação das Portarias. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30 dias, conforme determina a cláusula do Contrato de Concessão.

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 6,2685% para o Aeroporto do Galeão e em 5,9% para o de Confins. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 5,5%. 

Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos em 2024, considerando a inflação acumulada entre abril de 2024 e 2025, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) observada no período. 

Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.  

Portaria nº 16.952/SRA, de 09/05/2025, publicada no DOU de 12/05/2025 (Seção 1 – páginas 172 e 173) – de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Confins/Tancredo Neves (SBCF):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-16952

Portaria nº 16.953/SRA, de 09/05/2025, publicada no DOU de 12/05/2025 (Seção 1 – páginas 173 e 174) – de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Galeão/Antônio Carlos Jobim (SBGL):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-16953

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