ANAC autoriza reajuste de Tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto de Brasília (DF), em 26.07.25
Em nota no dia 24, a ANAC divulgou que publicou, na edição do dia 24 do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24 de julho, a Portaria nº 17.472/2025, pela Gerência de Regulação Econômica da agência, de reajuste das tarifas aeroportuárias do Aeroporto de Brasília/Presidente Juscelino Kubitschek (SBBR), sob concessão federal à operadora Inframérica.
Portaria nº 17.472/2025, no DOU de 24/07/2025 – edição 138 (na seção 1, pág. 85):
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-17.472-de-18-de-julho-de-2025-643881183
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 6,2018%. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 5,3513%.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação da Portaria. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a concessionária poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30 dias, conforme previsto em Contrato de Concessão.
Texto completo:
https://aib-el.com.br/site/wp-content/uploads/2025/07/ANAC-autoriza-reajuste-Tetos-tarifas-aeroportuarias-Aeroporto-Brasilia-DF-em-26.07.25.pdf
