ANAC publica novos valores para teto de tarifas de 20 aeroportos das concessões aeroportuárias dos Blocos Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, Norte,  Norte II, Central, Sul, SP/MS/PA/MG e Aviação Geral, além dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN) e Santos Dumont (RJ), em 26.12.25

Em nota no dia 23, a ANAC divulgou que publicou os limites das receitas e dos tetos tarifários dos blocos de concessões aeroportuárias Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Central, Sul, SP/MS/PA/MG, Norte II e Aviação Geral, além dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN), também sob concessão, e o Santos Dumont (RJ), compreendendo um conjunto de 20 aeroportos. Os novos valores foram divulgados em Portarias no Diário Oficial da União (DOU) dos dias 18, 22 e 23. 

Portaria nº 18.392/SRA, de 10/12/2025, no DOU de 18/12/2025 (seção 1, pág. 344), que estabelece o sétimo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e da Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Nordeste e atualização das parcelas extraordinárias temporárias a serem acrescidas às parcelas ordinárias das tarifas de embarque domésticas e internacionais, conforme Decisões nº 495, de 17 de dezembro de 2021, nº 584, de 22 de dezembro de 2022, nº 611, de 27 de abril de 2023 e nº 659, de 07 de março de 2024:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-18392

Portaria nº 18.393/SRA, de 10/12/2025, no DOU de 18/12/2025 (seção 1, pág. 135), que estabelece o sétimo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e da Receita Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Centro-Oeste:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-18393

Portaria nº 18.396/SRA, de 10/12/2025, no DOU de 18/12/2025 (seção 1, pág. 345), que estabelece o sétimo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Sudeste:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-18396

Portaria nº 18.397/SRA, de 10/12/2025, no DOU de 18/12/2025 (seção 1, pág. 135 e 136), que estabelece o quinto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e da Receita Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Norte:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-18397

Portaria nº 18.398/SRA, de 10/12/2025, no DOU de 18/12/2025 (seção 1, pág. 136), que estabelece o quinto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Central:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-18398

Portaria nº 18.399/SRA, de 10/12/2025, no DOU de 18/12/2025 (seção 1, pág. 136 e 137), que estabelece o quinto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Sul:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-18399

Portaria nº 18.400/SRA, de 10/12/2025, no DOU de 18/12/2025 (seção 1, pág. 137), que estabelece o terceiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e da Receita Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Norte II:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-18400

Portaria nº 18.401/SRA, de 10/12/2025, no DOU de 18/12/2025 (seção 1, pág. 137 e 138), que estabelece o terceiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito aplicável ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco Aviação Geral:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-18401

Portaria nº 18.402/SRA, de 10/12/2025, no DOU de 18/12/2025 (seção 1, pág. 345), que reajusta a Receita Teto do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ), administrado pela INFRAERO:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-18402

Portaria nº 18.403/SRA, de 10/12/2025, no DOU de 18/12/2025 (seção 1, pág. 138), que estabelece o segundo reajuste do Teto da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e a Receita Teto aplicáveis ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (SBSG) – do Contrato nº 004/ANAC/2023:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-18403

Portaria nº 18.463/SRA, de 18/12/2025, no DOU de 23/12/2025 (seção 1, págs. 267 e 268), que estabelece o terceiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e das Receitas Teto aplicáveis ao contrato de concessão dos Aeroportos integrantes do Bloco SP/MS/PA/MG:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2025/portaria-18463

Blocos de concessões – aeroportos contemplados conforme as Portarias:
1 – Norte – aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus/AM (SBEG), concessionado para VINCI
2 – Norte II – aeroporto Val de Cans – Júlio Cezar Ribeiro, em Belém/PA (SBBE), concessionado para NOA – Norte da Amazônia Airports (SOCICAM e DIX Empreendimentos)
3 – Nordeste – quatro aeroportos concessionados para a AENA:
[i] – Presidente Castro Pinto, em João Pessoa/PB (SBJP)
[ii] – Guararapes – Gilberto Freyre, em Recife/PE (SBRF)
[iii] – Zumbi dos Palmares, em Maceió/AL (SBMO)
[iv] – Aracaju / Santa Maria, em Aracaju/SE (SBAR)
4 – Centro-Oeste – aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá/MT (SBCY), concessionado para Centro-Oeste Airports (SOCICAM)
5 – Central – três aeroportos concessionados para a CCR:
[i] Santa Genoveva, em Goiânia/GO (SBGO)
[ii] Marechal Cunha Machado, em São Luís/MA (SBSL)
[iii] Senador Petrônio Portella, em Teresina/PI (SBTE)
6 – Sudeste – aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória/ES (SBVT), concessionado para Zurich
7 – Sul – quatro aeroportos concessionados para a CCR:
[i] Afonso Pena, em Curitiba/PR (SBCT)
[ii] Cataratas, em Foz do Iguaçu/PR (SBFI)
[iii] Governador José Richa, em Londrina/PR (SBLO)
[iv] Ministro Victor Konder, em Navegantes/SC (SBNF)
8 – SP/MS/PA/MG – três aeroportos concessionados para a AENA:
[i] Campo Grande/MS (SBCG)
[ii] Congonhas, em São Paulo/SP (SBSP)
[iii] Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia/MG (SBUL)
9 – Aviação Geral: aeroportos Campo de Marte (SBMT), em SP, e Jacarepaguá (SBRJ), no RJ, concessionados para PAX Aeroportos

Os reajustes foram aplicados sobre os valores vigentes, considerando a inflação acumulada entre novembro de 2024 e novembro de 2025, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, observada no período; e de acordo com as fórmulas estabelecidas nos contratos de concessão. A diferença dos percentuais é justificada pela aplicação dos Fatores Q e X, que avaliam, respectivamente, a qualidade dos serviços prestados e a variação da produtividade para cada aeroporto. 

A ANAC não estabelece as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência isoladamente para esses aeroportos, mas uma receita teto por passageiro. A receita teto é o valor máximo que pode ser recolhido de cada viajante pelo operador do aeroporto e é formado por todas as tarifas que remuneram o vôo (tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão). Assim, o valor da receita teto por passageiro não se confunde com o valor efetivamente pago pela tarifa de embarque.