Entidades da aviação comercial, incluindo transporte regional, demandando mudanças nas regras da política de combustível da União Européia ReFuelEU, em 19.03.26
Em post no dia 19 na plataforma online da AIN, o responsável editorial da mídia Charles Alcock repercutiu que representantes dos segmentos da aviação comercial, incluindo transporte regional, estão demandando mudanças nas regras da política de combustível da União Européia ReFuelEU, com argumento da atualmente falta de transparência e consistências nos requisitos para advento do SAF.
Alcok postou que A4E – Airlines for Europe (A4E) e a ERA – European Regions Airline Association exigiram alterações nas regras do ReFuelEU da União Européia, que obrigam o aumento do uso de combustível de aviação sustentável (SAF). Em um relatório conjunto publicado no dia 19, os grupos do setor pediram melhorias no sistema, que, segundo os mesmos, o tornarão “mais inteligente e transparente”.
As principais reivindicações dizem respeito à regra anti-tanqueamento, à forma como a documentação do SAF e o alinhamento com o sistema de compensação-crédito de emissões – ETS (Emissions Trading Scheme) – são tratados, e ao comportamento do mercado dos fornecedores de combustível e à transparência dos preços. O ETS (Emissions Trading Scheme) é a estrutura da União Européia através da qual todos os setores estão sujeitos a mandatos de limite e crédito que exigem que possuam licenças para cada tonelada métrica de dióxido de carbono que emitem.
De acordo com a A4E e a ERA, a regra anti-tanqueamento, que multa as empresas aéreas que não conseguem comprovar que abasteceram pelo menos 90% do combustível necessário em aeroportos da União Européia, cria uma carga administrativa excessiva e, por vezes, resulta em consumo excessivo de combustível. Os grupos solicitaram “limiares mais proporcionais” para a quantidade de combustível a ser fornecida na União Européia e um quadro de isenções harmonizado.
Os grupos reclamaram que a documentação de sustentabilidade “atrasada e inconsistente”, combinada com o “desalinhamento” entre o ReFuelEU e o ETS, pode sujeitar as companhias aéreas a auditorias e impedi-las de reivindicar os benefícios de emissões do SAF (Combustível de Aviação Sustentável) pelo qual já pagaram.
Representando praticamente todas as principais companhias aéreas e operadoras regionais da Europa, a A4E e a ERA solicitaram documentação harmonizada, prazos de entrega mais curtos e racionalização dos requisitos de reporte do ReFuelEU e do ETS.
O documento afirma que as sobretaxas do SAF são muitas vezes “opacas” e não estão claramente vinculadas às quantidades reais e verificáveis de SAF. Alega ainda que a concorrência insuficiente entre os fornecedores de combustível em alguns aeroportos prejudica a capacidade das companhias aéreas de negociar preços. Os grupos exigiram maior transparência nessas áreas e a implementação de opções de reserva e reivindicação para impulsionar a concorrência.
“Uma revisão acelerada e direcionada em 2026 poderia fortalecer a segurança jurídica, reduzir a burocracia desnecessária e garantir que cada Euro gasto em combustíveis fósseis se traduza em descarbonização real”, concluiu o relatório conjunto. [EL] – c/ fonte
