Governo brasileiro anuncia medidas para conter alta do combustível de aviação, preparadas pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Fazenda, de redução de tributos e criação de linhas de créditos para empresas aéreas, em 09.04.26
Em nota no dia 06, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) divulgou que o governo Federal anunciou, na tarde do dia 06, um conjunto de medidas emergenciais para mitigar os impactos do aumento no preço dos combustíveis.
No setor aéreo, as ações foram estruturadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), em articulação com o Ministério da Fazenda, com o objetivo de preservar a oferta de vôos do transporte comercial e reduzir a pressão sobre as passagens, diante da alta do querosene de aviação (QAv) em todo mundo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as medidas foram cuidadosamente desenhadas para garantir eficiência fiscal e impacto direto no setor. “Hoje anunciamos mais um conjunto importante de ações, todas cuidadosamente estudadas e dentro da previsão de impacto fiscal para o ano”, Durigan afirmou.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, explicou que as iniciativas buscam evitar o repasse dos custos ao consumidor. “Recentemente, alcançamos recorde no número de passageiros no transporte aéreo, e o Governo tem a preocupação de manter essa trajetória de crescimento e da conectividade regional”, Tomé Franca destacou.
O Governo do Brasil disponibilizará uma linha de financiamento por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), voltada à aquisição de combustível, com risco assumido pelas empresas, de até R$ 2,5 bilhões por companhia. A operacionalização ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, será criada uma linha de crédito para capital de giro no valor de R$ 1 bilhão. As condições financeiras e os critérios de elegibilidade serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.
O Governo Federal publicará ainda um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o QAv, o que deve gerar uma redução direta de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível.
As empresas aéreas poderão postergar, para dezembro, o pagamento das tarifas de navegação aérea ao DECEA, referentes aos meses de abril a junho de 2026.
Na semana passada, a Petrobras já havia anunciado um mecanismo de transição para as distribuidoras de querosene de aviação, que poderão parcelar o reajuste no preço do combustível, com repasse inicial de 18% do reajuste e parcelamento do restante em seis vezes, a partir de julho de 2026.
