ANAC aprova reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos concessionados do Galeão e de Confins, em 17.05.26
Com a Portaria nº 19.262/SRA, de 12/05/2026, a Gerência de Regulação Econômica da ANAC, considerando o que consta do processo nº 00058.039623/2026-54, aprovou o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias – de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia – aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (SBCF), localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG), previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 002/ANAC/2014 – SBCF.
Portaria nº 19.262/SRA, de 12/05/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13/05/2026 (seção 1, páginas 80 e 81) e retificada na edição do DOU de 14/05/2026 (seção 1, pág. 1.104):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2026/portaria-19262
Com a Portaria nº 19.264/SRA, de 12/05/2026, a Gerência de Regulação Econômica da ANAC, considerando o que consta do processo nº 00058.039654/2026-13, aprovou o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias – de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia – aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim (SBGL), no município do Rio de Janeiro (RJ), previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/ANAC/2014 – SBGL.
Portaria nº 19.264/SRA, de 12/05/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13/05/2026 (seção 1, páginas 80 e 81):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2026/portaria-19264-1
As Portarias entraram em vigor na data de sua publicação.
Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Portaria.
Após a entrada em vigor dos novos tetos, as Concessionárias poderão dar publicidade aos novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30 dias, conforme determina a cláusula do Contrato de Concessão.
Textos do blog completos:
https://aib-el.com.br/site/wp-content/uploads/2026/06/ANAC-aprova-reajuste-tetos-tarifas-aeroportuarias-Aeroporto-Int.-Tancredo-Neves-SBCF-em-Confins-MG-em-17.05.26.pdf
