Prefeitura do Guarujá assina repasse de R$ 5,16 mi do FNAC para terminal de passageiros e cercamento de área operacional do seu aeroporto (na BAST), em 13.01.22

Fonte: g1 – 03/01/2022
O prefeito de Guarujá Válter Suman assinou um repasse de mais de R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para a realização de obras de infraestrutura no espaço onde será instalado o terminal de passageiros do aeroporto da cidade, aproveitando a Base Aérea de Santos (BAST), em Vicente de Carvalho. A informação foi divulgada pela prefeitura no dia 03.

O Termo de Compromisso que trata dos R$ 5.158.131,46 tem validade de 1.096 dias.

Segundo o município, a assinatura do repasse ocorreu no último dia 30, e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura (MINFRA), garantiu o valor para as adequações.

Conforme a prefeitura, o repasse é fruto de estudos, articulações e investimentos feitos pela administração municipal, que vinha tentando, ao longo de 2021, acesso ao FNAC, específico para o financiamento de empreendimentos aeroportuários, com o apoio técnico da INFRAERO, que foi contratada pelo município para assumir a gestão e operação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá (ACMG) em 2020.

Além do terminal de passageiros, o repasse, segundo a prefeitura, será destinado, também, ao cercamento de toda a pista, que tem 1.390 m. de extensão, por 45 m. de largura, de asfalto com resistência de pavimento PCN 32, dentro de uma área livre de 1.510 x 300 m.

Além disso, a prefeitura afirma que será instalado um terminal provisório de passageiros, com mais de 300 m², utilizando 11 módulos que já estão no local.

Para o secretário interino de Desenvolvimento Econômico e Portuário (SEDEP) de Guarujá, Paulo Cavini, essa é a realização de um sonho. “Estamos diante de uma possibilidade de desenvolvimento para toda a região, inclusive turismo de lazer e corporativo. Será mais um modal para interligar nossa mobilidade regional, conectando passageiros e cargas, e trazendo novos negócios para Guarujá e toda a Baixada Santista”, explica o secretário, por meio de nota divulgada pela prefeitura.

Agora, segundo Cavini, o setor de projetos da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) dará o aval final ao desenho das intervenções previstas para o cercamento da pista e do novo terminal de passageiros.

Desde junho de 2021, por meio da INFRAERO, a prefeitura do Guarujá também protocolou o pedido de licença ambiental junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que está sob análise.

Paralelamente, o município informa que aguarda a viabilização de R$ 10 milhões para incrementar os investimentos necessários para colocar o aeroporto em funcionamento do transporte comercial, fruto de uma emenda parlamentar apoiada pela bancada paulista da Câmara dos Deputados.

A área onde será instalado o aeroporto está sob controle do município do Guarujá – que recebeu da União a outorga de área na Base Aérea em abril de 2019 –, e com a gestão e operação aos cuidados da INFRAERO, que é uma prestadora de serviços contratada pela prefeitura.

O aeródromo (SBST) tem pista (17/35), de 45 x 1.390 m., com homologação para operação VFR diurna e IFR diurna/noturna.