ANAC aplica medida cautelar de restrição parcial de operação no Aeródromo público de Caicó/RN, em 21.01.22
Com a Portaria nº 6.923/SIA, de 07/01/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 12/01/2022 (seção 1, pág. 42), a Gerência de Controle e Fiscalização (GFIC) da ANAC, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 1/2022/GFIC/SIA, de 07/01/2022 e os termos constantes no Processo ANAC nº 00058.066073/2021-31, torna pública a aplicação de medida cautelar de restrição (parcialmente) às operações de pouso no aeródromo público de Caicó – códigos SNKK (ICAO) e RN0005 (CIAD/ANAC) -, localizado neste município do Estado do RN, no estremo oeste.
A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso exceto no caso de operações aéreas de emergência médica ou de transporte de valores realizadas mediante prévia coordenação com o operador do aeródromo, o Estado do RN/DER-RN. A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o operador do aeródromo solicite a sua revogação e demonstre o cumprimento das condições definidas no Parecer que fundamentou esta decisão.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria nº 6.923/SIA, de 07/01/2022:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2022/portaria-6923
Em ROTAER, por instrução do Processo (nº 00058.066073/2021-31), já consta informação adicional da “proibição de pousos no aeródromo exceto para operações aéreas de emergência médica ou transporte de valores mediante prévia coordenação com operador aeroportuário (DER-RN)”.
Em elevação de 597 pés, o aeródromo de Caicó (SNKK) tem pista (14/32) de 30 x 980 m., de asfalto, com resistência de pavimento PCN 12 e resistência de subleito média. O aeródromo tem homologação para operação VFR diurna. Localiza-se no setor NE do centro urbano, contornado (a norte) pela rodovia BR-427 e (a oeste) pela rodovia RN-118, a SE do trevo/rotatória destas rodovias.
Em área de jurisdição do CINDACTA-III (FIR Recife – SBRE), o aeródromo de Caicó (SNKK) dista 110 MN a SW do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (SBSG), na região metropolitana de Natal – e 115 MN da Base Aérea de Natal (SBNT). Ao norte, estão os aeródromos (público – operado pelo DER-RN) de Currais Novos/RN (SNKN), a 34 MN a NE, e (privado) de Pau dos Ferros/RN (SSKJ), a 69 MN a NW, com o aeródromo (público) de Catolé do Rocha/PB (SIBU) a 30 MN (a NW); ao sul, estão os aeródromos (público) de Souza/PB (SNQD), a 72 MN a SW, e (privado) de Parelhas/RN (SDVZ), a 28 MN a SE, com o aeródromo (público) de Patos/PB a (SNTS) a 38 MN a S-SW.
