Justiça reconsidera e libera andamento do processo de concessão do aeroporto de São José dos Campos/SP, em 12.04.22
Fonte: g1 – 11/04/2022
A Justiça revogou uma liminar (decisão temporária) e liberou nesta segunda (11) o andamento do processo administrativo de concessão do aeroporto Professor Urbano Stumpf, de São José dos Campos (SBSJ), em SP.
A decisão havia determinado que o andamento da concessão fosse suspenso depois que uma empresa que concorreu pela concessão do espaço ajuizou uma ação apontando incoerências em informações dadas pela vencedora do leilão, a Aeropart Participações Aeroportuárias S/A. A operação foi arrematada em um lance de R$ 16,1 milhões, em fevereiro.
A decisão que libera o andamento da concessão é do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, o mesmo que havia concedido a liminar para barrar o trâmite.
Na decisão, o magistrado explica que reconsiderou após a prefeitura justificar. Na ação inicial, a empresa Helibase apontou divergências na comprovação de capacidade técnica da vencedora. Na nova decisão, o juiz justificou que os dados da ANAC não refletem toda a movimentação do aeroporto de Cabo Frio, deixando de considerar as movimentações de transporte aéreo privado e que, com isso, “a licitante passaria de longe o quantitativo mínimo exigido para comprovação da capacidade técnico-operacional”.
Após a fase de recursos e da homologação, a Aeropart tem um prazo de cerca de 60 dias para iniciar a operação no terminal. A concessão tem prazo de 30 anos com investimento de cerca de R$ 120 milhões para o período todo.
