ANAC aprova reajuste de tarifas do aeroporto de São Gonçalo do Amarante/Natal (RN), em 04.06.22
No dia 30, a ANAC postou notícia que aprovou reajuste de tarifas do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal/RN (SGA/SBSG).
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros, de pouso e permanência de aeronaves e os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 13,84%. Os percentuais foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 5.043, de 17/05/2021, considerando a inflação acumulada entre abril de 2021 e 2022, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, do IBGE, observada no período.
O reajuste será aplicado (passará a vigorar) em 30 dias após a a divulgação da aprovação.
Com a Portaria nº 8.075/SRA, de 17/05/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30/05/2022 (na seção 1, pág. 91), a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2022/portaria-8075
Para a aviação Geral (Grupo II):
O reajuste tarifário tem por objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.
As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Os valores correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.
