Governo Federal define data do leilão dos 15 aeroportos da sétima rodada, em 18 de agosto, em 07.06.22

Em notícia postada no portal do MINFRA nesta segunda dia 06, o leilão da sétima rodada de concessões aeroportuárias, de 15 aeroportos, incluindo o Aeroporto de Congonhas (SP), em três blocos, já tem data marcada para acontecer: 18 de agosto.

Após o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), a ANAC aprovou nesta segunda dia 06 os documentos jurídicos, compostos por edital e contratos do certame, com leilão a ser realizado na Bolsa de Valores, B3, em São Paulo.

Com previsão de investimentos de R$ 7,3 bilhões, os 15 aeroportos foram divididos em três blocos modelados visando atrair novo perfil de investidores do segmento para o certame, melhorar a competição entre aeroportos e promover o desenvolvimento da infraestrutura desses terminais.

“O programa de concessões aeroportuárias completou 10 anos em 2021 e mostra que estamos nos caminhos certo para oferecer serviços de qualidade a população e ampliar a infraestrutura aeroportuária. Com o leilão, vamos garantir mais conectividade pelo transporte aéreo, com conforto, segurança e tecnologia a todos os passageiros, além de gerarmos aproximadamente 100 mil novos empregos”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

PPI publica condições mínimas para leilão dos 15 aeroportos da sétima rodada
Fonte: Estadão/InfoMoney – 07/06/2022
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI) publicou no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra desta segunda dia 06, as condições mínimas para a desestatização dos 15 aeroportos que integram a sétima rodada do programa de concessão aeroportuária do governo federal, entre eles o de Congonhas, em São Paulo (SP).

A resolução que trata do assunto foi deliberada pelo PPI na semana passada. O prazo total do contrato será de 30 anos, para todos os empreendimentos concedidos.

Os aeroportos serão divididos em três blocos. O Aeroporto de Congonhas lidera o Bloco SP/MS/PA/MG, formado também por outros dez terminais: Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). Os outros dois blocos são o Bloco Norte II, com os terminais de Belém (PA) e Macapá (AP), e o da “Aviação Geral”, com os aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ).

De acordo com o ato, a modalidade de licitação dos aeroportos será de leilão simultâneo, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em “viva-voz”. O critério de julgamento será maior contribuição fixa inicial ofertada.

O texto estabelece que a contribuição inicial mínima é de 50% do Valor Presente Líquido (VPL) para os blocos Norte II e SP/MS/PA/MG, e de 60% do VPL para o Bloco Aviação Geral, incidindo sobre o fluxo de caixa livre do projeto, antes da incidência de qualquer contribuição ao sistema, conforme apurado nos estudos de viabilidade selecionados.

Já a contribuição variável será correspondente ao porcentual sobre a totalidade da receita bruta da concessionária necessário para que o VPL do projeto, após o pagamento da contribuição inicial, se torne zero, observadas as seguintes condições: a primeira contribuição variável deverá ter como base a receita bruta referente ao quinto ano-calendário completo da concessão, contado a partir da Data de Eficácia do Contrato, sendo as alíquotas linearmente crescentes nos cinco anos subsequentes, e sendo as demais parcelas anuais calculadas a partir do porcentual de contribuição variável definido; e a contribuição variável apurada em um ano deverá ser paga pela concessionária no ano subsequente.

Também nesta segunda dia 06, a ANAC aprovou o edital e o projeto do leilão da sétima rodada de aeroportos. Segundo o diretor-geral da ANAC, Juliano Noman, o certame deve ocorrer no dia 18 de agosto.

A previsão é de que o leilão atraia até R$ 7,2 bilhões em investimentos.