ANAC aprova reajuste dos tetos tarifários dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em 13.07.22

Em nota postada no seu site nesta segunda dia 11, a ANAC divulgou que as tarifas dos aeroportos de de Guarulhos (GRU/SBGR) e de Viracopos (VCP/SBKP), em São Paulo, serão reajustadas em 30 dias, conforme previsto nos contratos como mecanismo de atualização monetária.

As Portarias nº 8.530 e nº 8.531 reajustam os tetos tarifários. As duas Portarias foram publicadas nesta segunda dia 11 no Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo do reajuste de tarifas aeroportuárias é preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 13,36% para o aeroporto Guarulhos e em 13,17% para o de Viracopos. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 11,89%.

Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pelas Portarias nº 5.393 e 5.394, ambas de 08 de julho de 2021, considerando a inflação acumulada entre junho de 2021 e junho de 2022, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, do IBGE, observada no período.

Portaria nº 8.530/SRA, de 08/07/2022, no DOU de 11/07/2022 (seção 1, pág. 47), de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2022/portaria-8530

Portaria nº 8.531/SRA, de 08/07/2022, no DOU de 11/07/2022 (seção 1, pág. 48), de reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP):
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2022/portaria-8531