ANAC aprova 5 pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de aeroportos – Brasília, Guarulhos/SP, Porto Alegre e Fortaleza terão recomposição por perdas com covid-19, enquanto Confins deverá ressarcir a União, em 13.11.22
Conforme notícia postada nesta sexta dia 11 no portal da ANAC, a Diretoria Colegiada da agência aprovou, em reunião de diretoria realizada em 1ª de novembro, os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão dos aeroportos de Brasília (SBBR), Guarulhos, em SP (SBBGR), Porto Alegre (SBPA) e Fortaleza (SBFZ) em razão dos efeitos da pandemia de covid-19 em 2022. Os quatro pedidos de reequilíbrio, com recomposição, somam R$ 518 milhões, o maior sendo de R$ 304,2 mi (Guarulhos) e menor sendo R$ 57,1 mi (Fortaleza). A Diretoria Colegiada também aprovou ressarcimento financeiro a ser pago por Confins, na região metropolitana de BH (SBCF) em razão dos efeitos gerados pela celebração do termo aditivo referente à construção da 2ª pista do aeroporto.
Aeroporto de Brasília
A Concessionária Inframérica, operadora do Aeroporto de Brasília, teve o pedido de recomposição no valor de R$ 70,7 milhões aprovado por meio da Decisão nº 564, de 04/11/2022. O montante refere-se aos valores decorrentes das perdas até 18 de dezembro por causa da pandemia.
Aeroporto de Guarulhos
A GRU Airport, responsável pela operação do Aeroporto de Guarulhos, terá direito à revisão do contrato no valor de R$ 304,2 milhões em razão das perdas decorrentes da pandemia de covid-19. Os valores, atualizados até 18 de dezembro, foram estipulados pela Decisão nº 563, de 04/11/2022.
Aeroporto de Fortaleza
A Fraport Brasil, operadora do Aeroporto de Fortaleza, teve aprovado o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 57,1 milhões atualizado pela inflação até o dia 31 de dezembro de 2021. Os valores foram definidos pela Decisão n° 566, de de 0711/2022.
Aeroporto de Porto Alegre
Para o Aeroporto de Porto Alegre, também operado pela Fraport Brasil, foi aprovado o pedido de recomposição no valor de R$ 86 milhões. Os detalhes devem ser publicados em decisão no Diário Oficial da União (DOU) em breve.
Aeroporto de Confins
A BH Airport, concessionária responsável pela operação do Aeroporto de Confins, teve a revisão extraordinária do contrato aprovado pela Decisão n° 561, de 03/11/2022. Pela decisão, a concessionaria deverá recompor aos cofres públicos o valor de R$ 421,8 milhões, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro de 2022. O valor refere-se à alteração contratual que substituiu a data limite para conclusão das obras da 2ª pista de pouso/ decolagem, que ocorreria em 31 de dezembro de 2020 e estabelecia ‘gatilhos’ de movimentação anual do terminal para a conclusão da obra. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada por meio de pagamentos anuais correspondentes a R$ 57,8 milhões no período de 2022 a 2025, considerada a data-base de setembro de 2022; e R$ 45,2 milhões a partir de 2026 até o ano de 2044, tendo data-base o mês de setembro de 2022.
Todos os valores decorrentes das decisões de reequilíbrio econômico-financeiro, bem como a forma de débito (contribuições fixa, variáveis e reajuste tarifário) ou ressarcimento, dependem de anuência do Ministério da Infraestrutura (MINFRA).
