Concessionária do Galeão (RIOGaleão) sofre “derrota” ao contestar processo de relicitação, em 15.11.22
Fonte: Estadão/InfoMoney – 13/10/2022
A Justiça Federal negou um pedido da RIOGaleão, concessionária do aeroporto internacional Tom Jobim, que contestava parte de uma decisão da ANAC no processo de relicitação do terminal. A Anac aprovou na terça (08) a minuta do aditivo que irá oficializar o trâmite de devolução do aeroporto, mas a concessionária discordou dos termos da proposta.
Controlada pela operadora asiática (de Cingapura) Changi, a RIOGaleão contesta o fato do aditivo ter como base o cronograma de pagamento de outorga firmado em 2014, primeiro ano da concessão, não a reprogramação adotada em 2017. Já a ANAC defende que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato não foi impactado pela reprogramação.
Caso a tese da RIOGaleão fosse aceita, haveria uma diferença bilionária em favor da concessionária, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Isso porque, quando uma empresa decide devolver antecipadamente uma concessão para o governo, ela é indenizada pelos investimentos não amortizados.
A urgência no caso se dava porque o aditivo da relicitação precisava ser assinado até segunda dia 14 – prazo previsto no decreto presidencial que trata da devolução do ativo. Se não for assinado, serão mantidas as regras acertadas na reprogramação — e a concessionária terá de retomar os pagamentos em 2023, de cerca R$ 1 bilhão por ano.
Pouco mais de 8 anos depois de arrematar a concessão por R$ 19 bilhões, a Changi decidiu em fevereiro passado devolver a concessão do aeroporto do Galeão ao governo federal, alegando “incapacidade de cumprimento das obrigações originárias do contrato”. A concessionária citou o mau desempenho econômico do Brasil desde 2014 e os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre a aviação civil ao anunciar a devolução.
