NBAA também pede prorrogação de prazo da consulta pública para proposta regulatória de SMS publicada pela FAA para operações PART-135 e PART-91/SAE, em 23.01.23
A NBAA está apelando para uma extensão além do prazo inicial oferecido pela FAA de 13 de março para comentários públicos sobre a proposta da agência de aviação civil americana introduzindo a exigência para agentes (fabricantes aeronáuticos) e operadores do segmento de transporte por fretamento, passeios aéreos de implementação de sistema de gerenciamento de segurança (SMS – safety management system).
A nota de proposta de regulamentação (NPRM, publicada em 10 de janeiro, atualiza e estende os requisitos de SMS da “Parte 5” para equipamentos do segmento de transporte pelos regulamentos PART-135 e ainda certos detentores de certificados da PART-21 (fabricantes aeronáuticos) e serviços de vôo panorâmico (operando no segmento PART-91, conforme regra FAR 91.147).
Juntando-se à NATA – Associação Nacional de Transporte Aéreo em um pedido de extensão de prazo da consulta pública, o diretor de segurança e operações de vôo da NBAA, Mark Larsen, observou que a proposta (NPRM) da FAA cobre um amplo escopo de operações.
“Acreditamos que a indústria tem um papel crucial a desempenhar para ajudar a tornar o SMS uma solução viável para a ampla gama de operações que seriam afetadas por esta proposta”, disse Larsen. “Será necessário mais tempo para avaliar completamente as adições propostas para a Parte 5 e seu impacto nas partes interessadas afetadas”. Ao mesmo tempo, a NBAA suporta totalmente o SMS, Larsen acrescentou. “Vimos como o SMS beneficia diretamente a segurança das partes interessadas da aviação executiva que adotaram esses programas voluntariamente”, pontuou Larsen. “Suas experiências também destacam que, para que qualquer SMS seja uma solução realmente eficaz, ele deve ser adaptado ao tamanho e à complexidade da operação. Nossa revisão do NPRM da FAA examinará de perto se tal escalabilidade seria possível sob as mudanças propostas pela agência”, Larsen completou. [EL] – c/ fontes
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https://aib-el.com.br/site/site/acsf-revisara-minuta-de-proposta-regulatoria-da-faa-para-requisitos-de-sms-ampliados-para-operacao-part-135-e-tambem-part-91-sae-em-18-01-23/
https://aib-el.com.br/site/site/nata-busca-extensao-do-periodo-para-comentarios-publicos-da-proposta-regulatoria-de-sms-publicada-pela-faa-para-operacoes-part-135-e-part-91-sae-em-20-01-23/
