ANAC aprova edital de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/Natal (RN) para a data de 19 de maio, em 10.02.23

A ANAC anunciou que aprovou na terça dia 07, durante a Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, o edital de relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves (ASGA/SBSG), em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal (RN). Com publicação no Diário Oficial da União (DOU) do dia 08 (fev.), o edital define a data do leilão para dia 19 de maio de 2023.

A nova concessionária terá a obrigação de investir pelo menos R$ 308,9 milhões no ativo, a fim de elevar os níveis de segurança operacional e de serviços prestados aos usuários. A concessão terá prazo de 30 anos.

A aprovação do edital de relicitação pela ANAC traz ineditismo, pois é o primeiro aprovado, demonstrando que o instrumento da relicitação é viável e contribuirá para que a infraestrutura do país siga se desenvolvendo.

Existem outros 10 processos de relicitação em andamento no Governo Federal: mais 2 de aeroportos – Viracopos/Campina (SP) e Galeão (RJ) -, 7 de rodovias e 1 de ferrovia.

Após a publicação do edital no DOU, inicia-se a fase de solicitação de esclarecimentos, no período de 09 de fevereiro a 10 de março. Já o recebimento das propostas por parte dos interessados será no dia 16 de maio.

No dia 19, será realizado o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3: o vencedor será a proposta com maior valor de Outorga pelo terminal aéreo.

O ganhador do leilão deverá cumprir as obrigações prévias para então proceder à assinatura do contrato. A partir da assinatura, são feitos os pagamentos de outorga e finalmente será iniciada a eficácia contratual.

A ANAC definirá, até a assinatura do contrato, a indenização e o processo de pagamento. O cálculo da indenização será tornado público tão logo tão logo acreditado pela empresa de auditoria independente incumbida.

Situado no município de São Gonçalo do Amarante, o aeroporto está a 18 km do Porto de Natal, capital do Rio Grande do Norte, e a 30 km do centro da cidade, além de ficar próximo a estradas que fazem ligação a outras capitais do nordeste, como João Pessoa (PB) e Recife (PE).

O aeroporto foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, em 2011, quando começaram as rodadas de concessão de aeroportos no Brasil. Inaugurado em 2014, o aeroporto tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano.

Ao comunicar a devolução do aeroporto, em 2020, a Inframerica afirmou que a decisão foi motivada, principalmente, pelo tráfego de passageiros “negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região”.

A expectativa da Inframérica para 2019 era que o terminal movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões.

Como o primeiro aeroporto do país, e primeiro ativo do setor de transportes, a ser relicitado, a medida faz parte de um grande esforço do Ministério de Portos e Aeroportos em conferir excelência aos aeroportos regionais, devido ao seu papel estratégico na integração nacional. “A nossa meta é duplicar a quantidade das pessoas que vão poder andar de avião e ampliar a quantidade de aeroportos estaduais”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. Conforme o ministro, é prioridade do Governo Federal investir em mecanismos que possam baratear o custo das passagens aéreas no Brasil.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, comemorou a definição da data do leilão de relicitação do aeroporto: “Uma excelente notícia para o RN! O leilão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves foi marcado para o dia 19 de maio. A decisão unânime foi tomada em reunião da Diretoria Colegiada da ANAC nesta terça-feira”. A governadora agradeceu a celeridade e prioridade do governo federal nesse “importante pleito do RN”.

O processo de relicitação do Aeroporto de Natal se iniciou em 2020, quando a Inframerica anunciou desistência do contrato. No dia 18 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu encaminhamento à pauta ao aprovar o projeto de relicitação do contrato de concessão.