ANAC publica Portaria com nova (3ª) alteração da data de exclusão do cadastro aeroportuário público e fechamento ao tráfego do “Carlos Prates”, em Belo Horizonte/MG, em 20.12.22
No Diário Oficial da União (DOU) de 22/12/2022 (seção 1, pág. 154), a ANAC publicou a Portaria nº 10.074/SIA, de 16/12/2022, para novamente (3ª vez) adiar a desativação do aeroporto Carlos Prates (SBPR), em Belo Horizonte (MG). A Portaria nº 10.074/SIA altera a Portaria nº 6.671/SIA quanto à data da exclusão do “Carlos Prates”, com a data alterada (pela Portaria, a nº 7.904/SIA, de 28/04/2022), passando de 01/01/2023 para 01/04/2023.
Anteriormente, a Portaria nº 7.904/SIA, de 28/04/2022, alterando pela segunda vez a Portaria nº 6.671/SIA (de 10/12/2021) quanto à data da exclusão do “Carlos Prates”, com a data passando de 01/05/2022 para 01/01/2023, ao mesmo tempo que revogando a Portaria nº 6.853/SIA, de 28/12/2021, que alterara a Portaria nº 6.671/SIA, de 10/12/2021, para a data de exclusão do aeroporto do cadastro (de 01/02/2022) para 01/05/2022.
A Portaria nº 6.671/SIA, de 10/12/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 16/12/2021 (seção 1, pág. 184), determina a data da exclusão do “Carlos Prates” do cadastro aeroportuário brasileiro, resultando no “fechamento” e desativação do aeródromo para tráfego aéreo, assim como revoga a Portaria ANAC nº 2.499/SIA, de 24/10/2014 (no DOU de 27/10/2014 – seção 1, pág. 12), de renovação da inscrição do aeródromo no cadastro.
No Diário Oficial da União (DOU) de 29/12/2021 (seção 1, pág. 82), a ANAC publicou a Portaria, 6.853/SIA, de 28/12/2021, alterando a Portaria nº 6.671/SIA, de 10/12/2021 (no DOU de 16/12/2021) quanto à data da exclusão do “Carlos Prates”, com a data passando de 01/01/2022 para 01/05/2022.
