Ministro dos Portos e Aeroportos diz que governo não vai reduzir valor de outorga do Galeão – segundo ministro, concessionária propõe pagar metade do valor em contrato, em 08.05.23

Fonte: Agência Brasil/InfoMoney – 05/05/2023
O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta sexta (05) que o governo federal não reduzirá o valor de outorga anual do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro.

França explicou que a Changi, inicialmente, queria devolver a concessão do aeroporto, mas voltou atrás e começou a negociar com outra alternativa de contrato. Segundo França, entre as demandas está a redução do valor da outorga. Segundo o ministro, a concessionária Changi precisa pagar anualmente R$ 1,3 bilhões à União nos termos do contrato da concessão do Galeão, mas pleiteia que o valor seja reduzido pela metade para se manter como concessionária-operadora do aeroporto.

“Estive com o CEO da Changi uma semana atrás e ele me pediu dez dias para ir até Cingapura conversar com o boarding [Conselho] deles que toma as decisões”, afirmou França. “Eles estão querendo fazer uma redução grande no valor que eles têm que pagar”, acrescentou o ministro.

Em visita ao Porto do Rio de Janeiro, o ministro afirmou que não tem como, do ponto de vista legal, reduzir o valor da outorga: “nós não temos autoridade [para isso]. Temos 70 aeroportos concedidos, se você reduzir a outorga de um, você tem que reduzir de todos. E, se eu reduzir a outorga, poderá passar pela cabeça do segundo colocado, que participou da [mesma] concorrência e que perdeu: eu podia ter ganho”.

França afirmou que, uma das possibilidades analisadas pelo governo, é que a Changi faça investimentos no Galeão, em troca de abatimentos no valor da outorga.

Caso a concessionária não aceite os termos do governo e resolva deixar a concessão, o União deve fazer uma relicitação do aeroporto.

De acordo com o ministro, até que o processo seja concluído e uma nova concessionária seja escolhida, a estatal INFRAERO poderá assumir o controle das operações do Galeão.

“Estamos encomendando para a Casa Civil do governo federal, a possibilidade de fazer uma intervenção direta, enquanto está nesse período de relicitação, que pode levar dois anos”, disse o ministro.

Um dos problemas que o Aeroporto do Galeão enfrenta atualmente é o seu esvaziamento, com um número de passageiros bem aquém de sua capacidade.

Nas últimas semanas, o governador do Rio, Cláudio Castro, e o prefeito carioca, Eduardo Paes, têm buscado uma solução para o problema. Um dos pleitos dos gestores locais é que o outro aeroporto da capital carioca, o Santos Dumont, tenha seu número de passageiros reduzido, a fim de que os viajantes possam ser redirecionados para o Galeão.

“A Changi vai ter esse ano aumento de 43% do número de passageiros. O nível de passageiros do exterior já chegou ao mesmo nível de antes da pandemia. Ele está com problema nos passageiros internos do Brasil. Vamos fazer a redução e adequação do Santos Dumont, para poder ajudar a colocar mais passageiros lá. Isso evidentemente não será suficiente para aumentar em 10 milhões o número de passageiros”, o ministro falou.

Segundo ele, o governo federal deverá fazer uma redução gradual do número de passageiros que usam o Santos Dumont. Em 2022, foram 10,5 milhões de pessoas, acima da média de 9,5 milhões que usavam o terminal na década anterior. “A ideia inicial é reduzir gradualmente para 9,5 milhões, depois 8,5 milhões. Enfim, vamos reduzindo”.

Para França, a redução dos passageiros não se dará através da restrição a rotas, porque segundo ele não é possível proibir uma companhia aérea de operar vôos do Santos Dumont para qualquer destino brasileiro. “Nós só podemos dizer o horário e limitar a quantidade [de vôos] em função de questão ambiental, perturbação, enfim. Então vamos fazer uma redução, mas não de rotas”, explicou. “O que vamos fazer [também] é: hoje quando você compra um slot [‘janela’ de operação no aeroporto] da Agência [ANAC] para parar um avião aqui no Santos Dumont, se você não usar, você perde. Então eles querem gastar tudo o que eles têm aqui no Santos Dumont. A gente vai permitir que esse slot possa ficar guardado para ele usar em outra oportunidade, num período mais de férias, por exemplo”.

Além disso, o governo deverá impedir que, em caso de conexões para vôos internacionais, partindo do Santos Dumont, as bagagens não sejam despachadas diretamente para o destino final. Ou seja, o passageiro precisará retirar suas malas no aeroporto da conexão (seja Guarulhos, Brasília ou Confins) e só então despachá-las para o exterior.