Nova portaria do MPOR amplia benefício fiscal para projetos em aeródromos públicos, como medida que fortalece programas como o “Investe + Aeroportos” e impulsiona novos investimentos no setor de infra. aeroportuária, em 09.06.26

Em nota no dia 09, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) divulgou a assinatura pelo seu ministro  Tomé Franca, nesse dia, da nova Portaria que amplia o acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para projetos de infraestrutura aeroportuária.

A medida foi oficializada durante reunião do Comitê Temático da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, que debateu o “REPORTO+” e as oportunidades da reforma tributária para o setor.

A nova regulamentação amplia o alcance do benefício fiscal para projetos relacionados a sistemas aeroportuários e sistemas de proteção ao vôo instalados em aeródromos públicos. A medida consolida o programa “Investe + Aeroportos” e deve estimular novos investimentos, ampliar a ocupação logística e comercial dos sítios aeroportuários e gerar mais segurança jurídica para investidores.

A nova regulamentação também fortalece a estratégia do “Investe + Aeroportos”, programa do Governo Federal criado para atrair investimentos privados e ampliar atividades logísticas, comerciais e de serviços nos aeroportos brasileiros. A expectativa é fortalecer a infraestrutura aeroportuária e tornar os aeroportos mais atrativos para novos negócios, e aumentar a geração de emprego e renda.

Durante a cerimônia, o ministro Tomé Franca destacou que a iniciativa fortalece o ambiente de negócios e amplia a capacidade do setor de atrair investimentos. “O REIDI vem para consolidar esse desejo de fazermos do setor de aeroportos algo atrativo para o capital nacional e para o capital estrangeiro, fazendo com que a infraestrutura cumpra seu papel de desenvolver o país, gerar oportunidades para o nosso povo, renda para os brasileiros e bons negócios para quem acredita e investe no Brasil”.

Ainda segundo o ministro, a medida corrige uma limitação da regulamentação anterior, que restringia o acesso ao benefício fiscal às concessionárias aeroportuárias. Com a nova portaria, projetos de infraestrutura associados à operação dos aeroportos também poderão ser enquadrados no regime, ampliando as possibilidades de investimento e desenvolvimento dos sítios aeroportuários.

A diretora de Assuntos Econômicos do MPOR Helena Venceslau, explicou que a atualização da norma amplia o alcance da política pública de incentivo à infraestrutura. “A portaria anterior limitava o acesso ao REIDI às concessionárias aeroportuárias. Com a atualização, ampliamos o alcance da política pública para projetos prioritários de infraestrutura, criando mais oportunidades para investimentos no setor”.

Entre as principais mudanças estão:
– a ampliação do benefício para qualquer aeródromo público, incluindo aeroportos administrados pela INFRAERO, Estados e municípios, e,
– a criação de mecanismos que garantem maior segurança jurídica para investidores privados interessados em desenvolver empreendimentos em áreas aeroportuárias.

Durante o encontro, representantes do Governo Federal, do Congresso Nacional e da iniciativa privada discutiram medidas para ampliar a competitividade dos setores portuário e aeroportuário, incluindo propostas de aperfeiçoamento do REPORTO, regime que incentiva investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura portuária e ferroviária brasileira.

O presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, destacou a importância da articulação entre os diferentes atores do setor para transformar debates em resultados concretos. “O mais importante é transformar as discussões em ações concretas, seja por meio de portarias, aperfeiçoamentos regulatórios ou mudanças legislativas que fortaleçam a infraestrutura brasileira”.