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Novo Edital para concessão de administração por cinco anos do Aeroporto da “Serrinha” é lançado pela prefeitura de Juiz de Fora/MG, em 26.08.21

Escrito por eduardo lima em 26 de agosto de 2021 - Leia em 9 minutos


Fonte: G1 – 25/08/2021
Um novo edital para a concessão da administração do Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis (“Serrinha”), em Juiz de Fora (MG), foi lançado nesta quarta (25) pela prefeitura da cidade. A abertura da licitação vai ocorrer no dia 14 de outubro, às 09h30.

De acordo com o documento, o prazo de atuação da empresa vencedora será de 5 anos, prorrogáveis, e inclui a gestão das demais áreas adjacentes à pista de pouso, de titularidade do Município. O procedimento licitatório será de concorrência, tipo técnica e preço.

“A publicação do edital demonstra o compromisso da administração com o desenvolvimento de Juiz de Fora e região. Com a retomada das operações do aeroporto, a cidade ficará mais integrada aos outros centros comerciais e estratégicos do país”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David.

Com 352.451,00 m², o Aeroporto da “Serrinha” localiza-se avenida Prefeito Mello Reis no bairro Santos Dumont. Segundo a Prefeitura, o equipamento conta com um terminal de passageiros de 233 m², com espaço de cantina, banheiros acessíveis, sala de embarque, sala de desembarque, saguão principal, com área reservada pera a estação prestadora de serviços de telecomunicações e de telecomunicações aeronáuticas, hangar com banheiros e sala, com aproximadamente 120 m², posto de abastecimento de aeronaves, edificação destinada à seção contra incêndio, casa da administração e casa de força.

“Em virtude de sua localização geográfica e pelos aspectos demográficos do município de Juiz de Fora e região, houve um aquecimento econômico que atraiu vôos da aviação comercial regional chegando ao índice de maior movimento de embarque de passageiros no ano de 2011, com cerca de 120 mil embarques e desembarques no ano. As companhias aéreas operaram no aeroporto até 2014″, complementa administração municipal na apresentação do aeroporto.

Nos últimos anos, matérias do G1 mostraram que licitações do “sítio” foram adiadas e canceladas.

Em janeiro de 2020, antiga gestão sancionou a lei de concessão do Aeroporto da Serrinha para iniciativa privada. Na ocasião, o local registrava um prejuízo anual de R$ 700 mil aos cofres públicos.

Informações aeronáuticas
NA FIR Curitiba (SBCW), em jurisdição do CINDACTA-II, a 120 MN ao sul de Belo Horizonte/SBBH (e 40 Mn a SE de Barbacena/SBBQ), o Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis/“Serrinha” (SBJF), em Juiz de Fora, é um aeródromo em elevação de 2.989 pés, dispondo de pista (03/21) de 30 x 1.535 m., de asfalto, com resistência da pavimento PCN 32 e resistência de subleito alta. A pista é dotada do sistema de iluminação básico, com o balizamento por luzes de cabeceira (extremidade de pista) e laterais, inclusive de taxiway; a cabeceira 03 tem sistema de indicação de rampa PAPI. Hoje, a operação noturna requer solicitação/coordenação com antecedência de até uma hora antes do Pôr do sol, excetuando para operadores aeromédicos.

O “Serrinha” tem homologação pera operações VFR e IFR, diurna e noturna, mas não conta hoje com procedimentos IFR (que foram cancelados). O aeroporto teve procedimentos IFR de saída e aproximação – com procedimentos de saída para cabeceira 21 por navegação convencional (pelo NDB Fora/“FRA”) e por satélite (GNSS-RNAV), e de aproximação para pista 03 por navegação convencional (por NDB e pelo Localizador/DME “IJF”) e por satélite (GNSS-RNAV). No passado, operou com AFIS, com NOTAM Z1014/19N, de 19/08/2019, informando a desativação do serviço em referência a cartas de aeródromo.

Atualmente, a operação (VFR) conta com FCA (Freqüência para Coordenação de Aeronaves) própria. O aeródromo tem carta VAC, permitindo tráfego em perna do vento por ambos setores – oeste e leste -, à altitude mínima de 1.100 pés. O ingresso no circuito de tráfego é pela perna do vento e livra-se o circuito na decolagem com curva à esquerda. A carta VAC e o ROTAER informam a concentração de pássaros (urubus) nas proximidades do circuito de tráfego da pista 03. No momento, ROTAER informa a restrição de operação – de proibição de pouso na pista 21 e de decolagem da pista 03. Adicionalmente, o aeródromo está inserido entre duas áreas condicionadas perigosas (SBD), na divisa destes espaços, o SBD 378 (a oeste) e o SBD 379 (a nordeste), para efeito de estabelecimento de procedimento de contingência e de circulação VMC a baixa altitude nas proximidades.

A 6 MN a leste está o aeródromo privado “Dr. Saulo Villela” (SIDV), em elevação a 2.126 (-863’ pés de SBJF), com pista (14/32) de 18 x 570 m., asfaltada, com circuito de tráfego pelo setor sul, à altura mínima de 1.500 pés, para pouso (VFR diurno) somente na cabeceira 14 e decolagem (VFR diurno) apenas pela cabeceira 32. E o aeroporto “Presidente Itamar Franco” (SBZM), em Goianá, em elevação de 1.352 pés, dista 20 MN a NE, dispondo de pista (08/26) de 45 x 2.525 m., de asfalto, com resistência de pavimento PCN 66 e resistência de subleito média), operando vôos VFR diurno e IFR diurno/noturno, com serviço AFIS (Rádio “Zona da Mata”) com expedientes de 11:00-23:59Z (08:00-20:59LT) de 2ª a 6ª, 11:30-21:30Z (08:30-18:30LT) no sábado e 12:00-23:59Z (09:00-20:59LT) no domingo.

ROTAER informa a existência de quatro (04) obstáculos no “Serrinha”:
[1] de torre com altura de 42 m. (138 pés), à distância de 2.092 m. (1,13 MN) da cabeceira 21, no alinhamento da linha central da pista. Um ponto no eixo prolongado da pista distando 1,13 MN da cabeceira 21 (nas coordenadas 21º47’04”S/043º23’07”W, com elevação de 2.950 pés) tem as coordenadas (estimativamente) 21º45’56”S/043º23’02”W
[2] de torre, com iluminação, com elevação de 3.297 pés (308’/94 m. AAL), com locação nas coordenadas 21º45’49,52”S/043º21’26,87”W, em ponto a 2,3 MN do rumo 065º do aeroporto (ARP).
[3] de caixa d’ água, sem iluminação, com elevação de 3.235 pés (246’/75 m. AAL), com locação nas coordenadas 21º46’55,92”S/043º23’18,04”W, em ponto a 0,7 MN (1,3 km) do rumo 010º do ARP, um ponto próximo da cabeceira 21 (nas coordenadas 21º47’04”S/043º23’07”W, com elevação de 2.950 pés), a 0,2 MN no azimute (mag.) 331º com 285 pés/87 m. acima da cabeceira. Do eixo prolongado da pista, no través do obstáculo, a separação longitudinal para a cabeceira 21 é de 1.240 m. (0,67 MN), com o obstáculo estando transversalmente à distância de 379 m.
[4] morro, sem iluminação, à altitude de 3.186 pés (197/60 m. pés AAL), com locação nas coordenadas 21º46’36,45”S/043º23’17,66”W, em ponto a 1,0 MN (1,85 km) do rumo 014º do ARP, um ponto próximo da cabeceira 21, a cerca de 0,5 MN no azimute (mag.) 003º com 236 pés/72 m. acima da cabeceira. Do eixo prolongado da pista, no través do obstáculo, a separação longitudinal para a cabeceira 21 é de 1.800 m. (0,97 MN), com o obstáculo estando transversalmente à distância de 410 m.
Portanto, existem três obstáculos ([1], [3] e [4]) próximos da cabeceira 21, que está proibida para operação de aproximação e pouso e como cabeceira oposta para a decolagem (da pista 03). A imagem abaixo, com os obstáculos plotados, ilustra a situação: